MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Direcção-Geral dos Recursos Florestais
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
Endereço postal:
Avenida de João Crisóstomo, 26-28.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1069-040.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
À atenção de:
Engenheiro José Manuel Rodrigues.
Telefone:
213124888.
Fax:
213124987.
Correio electrónico:
jrodrigues@dgrf.min-agricultura.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.dgrf.min-agricultura.pt
Endereço do perfil de adquirente:
prolunp@dgrf.min-agricultura.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
Serviços gerais das administrações públicas.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Erradicação de árvores na faixa de contenção fitossanitária, definida na Portaria 103/2006, de 6 de Fevereiro, na redacção da Portaria 815/2006, de 16 Agosto, relativamente à campanha de 2006-2007.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 27.
Principal local de execução: Évora.
Código NUTS: PT183.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Aquisição de serviços para realização dos trabalhos de erradicação de árvores na faixa de contenção fitossanitária, definida na Portaria 103/2006, de 6 de Fevereiro, na redacção da Portaria 815/2006, de 16 Agosto, relativamente à campanha de 2006-2007.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 02110000.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
Devem ser enviadas propostas para:
Todos os lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Conforme programa do concurso e caderno de encargos.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em: 15/01/2007.
Conclusão em: 01/04/2007.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
5% do montante total do contrato, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Conforme artigo 5.º do programa do concurso.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Conforme artigo 3.º do programa do concurso.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Conforme artigo 10.º do programa do concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Conforme artigo 10.º do programa do concurso.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 02/DPCF-DSDF/2006.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 07/12/2006.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 100.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Pagamento directo ou à cobrança em caso de envio postal, com acréscimo dos custos correspondentes.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 12/12/2006.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 90 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 13/12/2006.
Hora: 10.
Lugar:
Sala de Reuniões da DGRF, Avenida de João Crisóstomo, 26-28, Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Acto público.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:
Sim.
Fazer referência aos projectos e/ou programas:
PIDDAC-PROLUNP; Dossier Solidariedade da União Europeia.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 09/10/2006.
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 7
Título: Erradicação por áreas
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Lotes de acordo com as áreas definidas no programa do concurso, em número de 7.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 02110000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
7 lotes.
9 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral dos Recursos Florestais, a Subdirectora-Geral, Maria do Loreto Monteiro.
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