Abertura de Procedimento Concursal
A Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro torna público que se encontra aberto o processo de seleção para contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
1 - Número de trabalhadores: 5 (cinco).
2 - Local de trabalho: Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro.
3 - Funções: inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1).
4 - Horário semanal: 40 horas.
5 - Remuneração: correspondente ao nível 1 da tabela salarial da Função Pública 505,00(euro) (quinhentos e cinco euros) acrescido do valor de subsídio de refeição.
6 - Duração do contrato: até 31 de agosto de 2016, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas.
7 - Requisitos legais exigidos: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto no n.º 1 e 2 do artigo 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
8 - Método de seleção: considerando a urgência do procedimento concursal, o único método de seleção será a Avaliação Curricular, de acordo com a faculdade prevista na alínea e) do artigo 2.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril
9 - Critérios de seleção:
a) Habilitações académicas (20 %)
Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 10 pontos
12.º ano de escolaridade ou superior - 20 pontos
b) Qualificação Profissional/Formação (30 %)
Sem qualificação certificada - 0 pontos
Com qualificação certificada - 20 pontos
c) Experiência profissional em escolas do ensino artístico especializado público (40 %)
Sem experiência - 0 pontos
De 1 a 4 anos - 10 pontos
De 5 a 10 anos - 15 pontos
Mais de 11 anos - 20 pontos
d) Experiência profissional em ambiente escolar (10 %)
Sem experiência - 0 pontos
De 1 a 4 anos - 5 pontos
De 5 a 10 anos - 10 pontos
Mais de 11 anos - 20 pontos
10 - Formalização da candidatura: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, ou junto dos Serviços Administrativos na Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro, onde deverão ser entregues no prazo da candidatura, pessoalmente, ou enviados pelo correio em carta registada com aviso de receção, dirigida ao Diretor da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro.
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão (cópia simples)
Cartão de contribuinte (cópia simples)
Certificado de habilitações académicas (cópia simples)
Currículo e/ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes, designadamente os de experiência profissional.
11 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação deste Aviso no Diário da República.
12 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valorização às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção.
Os resultados do concurso, após homologação do Diretor, serão afixados no átrio principal e na página eletrónica da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro, num prazo máximo de 10 dias úteis a contar a partir do términus do prazo de entrega das candidaturas.
13 - Prazo de reclamação: 24 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
14 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
15 - Composição do Júri:
Presidente - Emanuel Adriano de Mendonça Lopes Pacheco (Subdiretor).
Vogais efetivos:
Maria Teresa Bravo Fontes Macedo (Adjunta da direção)
Maria Helena Leite Seabra Monteiro Galante (Coordenadora de Departamento)
Vogais suplentes:
Florbela Ferreira Lourenço Dias (Adjunta da direção)
Arménio Jacinto Soares Pinto (Coordenador de Departamento)
3 de setembro de 2015. - O Diretor, Carlos Manuel Pires Marques.
208921757
