CÂMARA MUNICIPAL DE ARRUDA DOS VINHOS
Lélio Raimundo Lourenço, vice-presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, torna público que na Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 11 de Setembro de 2006, de harmonia com o previsto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do mesmo diploma legal, bem como do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, se encontra em discussão pública o projecto da operação de loteamento n.º 04/2004, de um prédio sito em Várzea, Nossa Senhora da Ajuda, freguesia de Arranhó, concelho de Arruda dos Vinhos, pelo período de 15 dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série (parte especial).
Durante o período de discussão pública acima afixado, podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo junto da Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida, no horário de expediente. As sugestões reclamações ou observações que eventualmente venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
Para constar e produzir os devidos efeitos, publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
2 de Outubro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Lélio Raimundo Lourenço.
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