Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria 419/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1990, cujo original se encontra arquivada nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No topo do anexo III, onde se lê "Secção H» deve ler-se "Secções H e I».
No mesmo anexo III, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
No anexo V, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.
