Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Aviso DD2483, de 25 de Agosto

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Sumário

Altera o aviso que torna público ter o secretario-geral da Organização das Nações Unidas comunicado que o governo de Burkina Faso depositou junto do secretario-geral das Nações Unidas, a 23 de Março de 1987, o instrumento de adesão á Convenção sobre o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que no aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 22 de Fevereiro de 1988, último parágrafo, onde se lê "Portugal é parte na Convenção em apreço» deve ler-se "Portugal não é parte na Convenção em apreço».

Secretaria-Geral do Ministério, 19 de Julho de 1990. - O Chefe do Serviço Jurídico e de Tratados, António Salgado Manso Preto Mendes Cruz.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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