Aviso 4559/2006 - AP
A Dr.ª Isabel Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 411/97.7PBCLD-A, pendente neste Tribunal contra o arguido João Sérgio de Sousa Lourenço, filho de João da Costa Lourenço e de Maria Inácia de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6610090, com a licença de condução n.º C418033-2, com domicílio na Comunidade Vida e Paz, Quinta da Tomada, Lapa, Venda do Pinheiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
25 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Baptista. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Vicente.