Aviso 10 981/2006
Faz-se público que, por despacho de 22 de Setembro de 2006 do Secretário de Estado da Justiça, proferido ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 10 823/2005, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005, foi homologada a acta de reunião do júri do concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, aberto por despacho de 23 de Março de 2006 do Secretário de Estado da Justiça, proferido ao abrigo do mesmo despacho de delegação de competências, e tornado público pelo aviso 4235/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 6 de Abril de 2006, contendo em anexo, e dela fazendo parte integrante, a lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial e a lista de candidatos excluídos, infra-apresentadas:
a) Lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial:
Alexandre Gonçalo Oliveira Perdigão - Lisboa - novo cartório.
Alex Jan Himmel - 9.º Cartório Notarial do Porto.
Alexandra Heleno Ferreira - Ourém - novo cartório.
Ana Carla Delgado de Aguilar - Oeiras - novo cartório.
Ana Cristina da Fonseca Veiga - Cartório Notarial de Seia.
Ana de Castro Alves Domingues - Viana do Castelo - novo cartório.
Ana Filipa de Losada Marcelino Tomás - Cartório Notarial da Amadora.
Ana Isabel Fazeres dos Santos Tomé - Amadora - novo cartório.
Ana Luísa Balmori Padesca - Cascais - novo cartório.
Ana Paula de Almeida Fernandes - Cartório Notarial da Murtosa.
Ana Paula dos Santos Marques - Cartório Notarial de Santiago do Cacém.
Ana Paula Marques Ucha Lisboa - novo cartório.
Ana Paula Martins Cotinho Fernandes - Amadora - novo cartório.
Ana Rita da Silva Palma - Lagoa - novo cartório.
Ana Rita Fernandes Sá - Chaves - novo cartório.
Ana Rita Pereira Antunes - 1.º Cartório Notarial de Torres Vedras.
Ana Rita Ribeiro da Costa - 19.º Cartório Notarial de Lisboa.
Ana Sofia Rodrigues Pinto Chainho - Setúbal - novo cartório.
Ana Sofia Valada Roque - Sintra - novo cartório.
Ana Vera Pargana Bentes Gomes de Araújo Arnaut Pombeiro - Lisboa - novo cartório.
Andreia Alexandra de Almeida Carvalho - Cartório Notarial de Castro Daire.
Andreia da Silva Amaral - Esposende - novo cartório.
Aniana Coelho Serra Bilimória - 1.º Cartório Notarial do Barreiro.
António Jorge dos Santos Batista da Silva - Vila Nova de Gaia - novo cartório.
António Manuel Martins Inácio - 1.º Cartório Notarial de Santarém.
Arnaldo da Silva Martins - Paços de Ferreira - novo cartório.
Branca Catarina de Abreu Pereira Cardoso Pinto - Cartório Notarial de Caminha.
Brígida Raquel Barroso Queirós Pereira Fernandes - Cartório Notarial de Penafiel.
Bruno Alexandre Gonçalves Carvalho - Cartório Notarial de Carregal do Sal.
Carla Cristina Jesus Alves - Cartório Notarial de Santa Cruz.
Carla Sofia Farinha Serra - 1.º Cartório Notarial das Caldas da Rainha.
Carmencita de Jesus Lopes de Figueiredo - Vila Nova de Gaia - novo cartório.
Catarina Susana Ferreira de Almeida da Trindade Correia - Barcelos - novo cartório.
Cátia Sofia de Carvalho Correia Magalhães e Grancho - Cartório Notarial de Monção.
Clara Maria Pereira dos Santos Rodrigues - Cartório Notarial de Salvaterra de Magos.
Cláudia Sofia Machado Rodrigues - 1.º Cartório Notarial de Santo Tirso.
Cláudia Sofia Vieira Barreiros - Cartório Notarial de Valença.
Cristina Maria Máximo Reguino - 1.º Cartório Notarial de Évora.
Elsa Sofia Agostinho Nogueira da Silva Afonso - Cartório Notarial de Torres Novas.
Eugénia Maria de Sousa Bessa e Silva - Porto - novo cartório.
Eva Raquel da Rocha Martins - Cartório Notarial de Amares.
Francisca Maria Sequeira da Silva Ribeiro de Castro - Cartório Notarial de Esposende.
Frederico Fernandes Soares Franco - 10.º Cartório Notarial de Lisboa.
Gonçalo Rodrigo Barreiros Rodrigues Soares Cruz - Lisboa - novo cartório.
Helena Luís Rosa Filipe Marujo - Covilhã - novo cartório.
Inês Barreto Amaral - Cartório Notarial de Oliveira do Hospital.
Joana Maria Martins Pinheiro - Cartório Notarial de Praia da Vitória.
Joaquina Rosa Sitima Pão-Mole Craveiro - Cartório Notarial da Baixa da Banheira.
José Bernardo Coelho Gaspar de Almeida - Almada - novo cartório.
José Guilherme Martins Rodrigues de Oliveira - Cartório Notarial de Rio Tinto.
José Idalécio Fernandes - Gondomar - novo cartório.
Lília Valentina da Silva Freitas Gonçalves - Cartório Notarial de Machico.
Luís Manuel Figueiredo Branco - 2.º Cartório Notarial de Matosinhos.
Magda Susana Gonçalves Barbosa Alves - Cartório Notarial de Sesimbra.
Márcia Almeida Rola - Vila Nova de Gaia - novo cartório.
Marco Alberto Branco Pires - Cartório Notarial de Albufeira.
Margarita de Melo Fernández - Cartório Notarial de Algés.
Maria Clara Cardoso Figueiredo da Cruz - Vila Nova de Gaia novo cartório.
Maria Clara das Neves Pereira - Vila do Conde - novo cartório.
Maria de Fátima da Costa Logrado - Seixal - novo cartório.
Maria de Lurdes Semedo Pires - Oeiras - novo cartório.
Maria dos Anjos da Costa Tavares Barreiros - Sesimbra - novo cartório.
Maria Guadalupe Queirós Gonçalves da Cunha - Vila Nova de Gaia - novo cartório.
Maria João Gonçalves dos Santos Pereira - Sintra - novo cartório.
Maria João Pinto Dias Lourenço Rebelo - Cartório Notarial de Tarouca.
Maria João Teixeira da Encarnação - Cartório Notarial de Vila Nova de Poiares.
Maria Leonor Lopes dos Santos - 6.º Cartório Notarial de Lisboa.
Maria Manuela Teixeira de Magalhães Santos - Cartório Notarial de Peso da Régua.
Maria Vitória Amaro - Cartório Notarial de Ourique.
Mariana Cardoso Pinto de Lancastre e Távora - Odivelas - novo cartório.
Mariana de Bessa Ferreira Martins - Ovar - novo cartório.
Marília Susana Luzio Rodrigues - Vila Franca de Xira - novo cartório.
Marina Antónia Alves de Sousa - Paredes - novo cartório.
Marta da Silva Veloso - Guimarães - novo cartório.
Marta Sofia Carvalho Caiado de Araújo Dias - Cartório Notarial de Oliveira de Frades.
Melania Jones Dores Valente Ribeiro - 25.º Cartório Notarial de Lisboa.
Natália de Oliveira Figueiredo - Espinho - novo cartório.
Nuno António Martins Correia - Cartório Notarial de Vouzela.
Paloma da Paz Costa Lavrador Rito - Palmela - novo cartório.
Patrícia Marina Lopes Barata - Ílhavo - novo cartório.
Patrícia Rizzo Fernandes - 12.º Cartório Notarial de Lisboa.
Paula Cristina Baptista Peres - Cartório Notarial de Sobral de Monte Agraço.
Paula Cristina Escarameia Fernandes - Cartório Notarial de Almeirim.
Paula Cristina Viegas Rodrigues Ferreira - 1.º Cartório Notarial de Tomar.
Paula Maria Lemos da Costa - Cartório Notarial de Sabugal.
Paulo Manuel da Silva da Costa - 2.º Cartório Notarial de Barcelos.
Pedro Jorge Ramalho Gonçalves Pires - Cartório Notarial do Cartaxo.
Rita Andreia Balsinha dos Reis - Cartório Notarial de Rio Maior.
Rosa Maria Mendes de Matos Alves Duarte Loures - novo cartório.
Rui Sérgio Heleno Ferreira - Alcobaça - novo cartório.
Rute Carla Valente da Encarnação - 2.º Cartório Notarial de Vila Franca de Xira.
Sandra Isabel de Matos Branco - Oeiras - novo cartório.
Sandra Maria Nunes Duarte - Cartório Notarial do Bombarral.
Sandra Mónica Martins Reis Pinto - Maia - novo cartório.
Sara Alexandra de Resende Alves Monteiro - Cartório Notarial do Seixal.
Sara Maria Ribeiro Machado - Fafe - novo cartório.
Selma Maria Rico Gaspar - Cartório Notarial da Lourinhã.
Sibila André Capitão Calado - Cartório Notarial de Vila Pouca de Aguiar.
Sílvia do Carmo Batista Carrilho - Cartório Notarial de Campo Maior.
Sofia Costa Pimentel Carneiro Leão - Cartório Notarial de Gondomar.
Sofia Henriques - 11.º Cartório Notarial de Lisboa.
Sónia de Jesus Pires Fernandes - Cartório Notarial de Paços de Ferreira.
Sónia Maria Alcaravela Onofre - Cartório Notarial de Abrantes.
Sónia Marisa Ramos Pereira - 3.º Cartório Notarial de Coimbra.
Susana Alexandra Barros Ribeiro - Ponte de Lima - novo cartório.
Susana Lopes Teixeira - Cartório Notarial de Câmara de Lobos.
Susana Maria de Jesus Silva Ribeiro - Cartório Notarial de Peniche.
Teresa Valentina Cristóvão Santos - Cartório Notarial da Sertã.
Tiago Miguel Berrincha Travassos Relva - Santarém - novo cartório.
Tomás Eugénio dos Santos Sequeira - Mafra - novo cartório.
Tomás Machado Lima de Sousa Rio - Penafiel - novo cartório.
b) Lista dos candidatos excluídos:
Agostinho Miguel Corte (ver nota a).
Aida Maria Porfírio Mendes (ver nota a).
António Carlos Duarte Loureiro Reis (ver nota a).
António David Mendes de Sousa Freitas (ver nota a).
Irene Paixão dos Santos Leitão (ver nota a).
José João da Silva Guerreiro (ver nota a).
Regina Paula Cardoso Monteiro (ver nota a).
(nota a) Por não se encontrar preenchido o requisito de admissão previsto no n.º 2 do aviso de abertura do concurso.
Não há lugar a audiência dos interessados por a decisão final de exclusão não ser precedida de uma fase de instrução.
Da decisão homologatória e da decisão de exclusão do procedimento podem os interessados reagir pelos meios de impugnação graciosa e contenciosa legalmente previstos, com os efeitos previstos no artigo 59.º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos.
Informa-se que o processo de concurso se encontra disponível para consulta dos interessados nas instalações da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, sitas na Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, 4.º, 1911-701, Lisboa, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas 30 minutos.
25 de Setembro de 2006. - A Presidente do Júri, Maria Celeste Ramos.