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Declaração de Rectificação 15-O/2002, de 30 de Março

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 13/2002, de 12 de Março, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 15-O/2002
Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo 13/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 43.5, onde se lê "justificando nomeadamente as questões alegadas pelo aluno ou aquelas» deve ler-se "justificando as questões alegadas pelo aluno e aquelas».

No n.º 46.8, onde se lê "ao abrigo do despacho 7520/98 (2.ª série)» deve ler-se "ao abrigo do despacho 7520/98 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 1998.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/151738.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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