Aviso 4434/2006 - AP
Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial
de Pombal - Abertura do período de discussão pública
Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Pombal, em reunião realizada em 18 de Agosto de 2006, deliberou submeter a um período de discussão pública o Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal, fixando o respectivo período em 22 dias úteis, com início a partir do 10.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República.
Mais se informa que a proposta de plano e os demais pareceres estarão disponíveis para consulta dos munícipes na Junta de Freguesia de Pombal, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, e no edifício dos Serviços Técnicos Municipais, de segunda-feira a sexta-feira, no horário normal de expediente, ou seja, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
Os interessados poderão apresentar, por escrito, no prazo estipulado para o efeito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, em impresso próprio a fornecer pela Junta de Freguesia de Pombal e ou pela Câmara Municipal de Pombal.
23 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.