Despacho (extracto) n.º 20 123/2006

Por meu despacho de 15 de Setembro de 2006, no exercício de competência delegada, precedido de autorização concedida em 12 de Setembro de 2006 pelo Conselho Superior da Magistratura, foi o licenciado José Eusébio Santos Soeiro de Almeida, juiz de direito, nomeado para exercer, em regime de acumulação e a tempo parcial, as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, nos termos dos artigos 81.º, n.os 2 e 3, e 83.º, n.º 1, da Lei 16/98, de 8 de Abril, no período de 15 de Setembro de 2006 a 15 de Julho de 2007.

18 de Setembro de 2006. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.