Despacho (extracto) n.º 20 086/2006
Por despacho de 24 de Julho de 2006 do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.1 do despacho 11 530/2005 (2.ª série), de 29 de Abril, da Ministra da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2005, foi revogada a Aurélio de Oliveira Correia, professor da Escola E. B. 2, 3 de Aguada de Cima, em Águeda, em sede de revisão do processo disciplinar n.º 10.07/029-2002/DRC, a pena de demissão que lhe foi aplicada por despacho de 4 de Março de 2004, do então Secretário de Estado da Administração Educativa, tendo o processo sido arquivado.
28 de Julho de 2006. - A Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria Paula Madeira.