Concursos especiais e regimes de ingresso, mudança e transferência de curso nos cursos da Escola Náutica Infante D. Henrique
Na sequência da Portaria 752/2006, de 2 de Agosto, e ao abrigo do estipulado nos Decretos-Leis n.os 393-A/99 e 393-B/99, de 2 de Outubro, são fixados o número de vagas, as regras e os critérios de selecção e seriação para a candidatura à matrícula e inscrição no 1.º ciclo dos cursos de licenciatura ministrados na Escola Náutica Infante D. Henrique, no ano lectivo de 2006-2007:
A) Vagas:
Cursos ... > de 23 ... Ri. ... Mu ... Re. ... Total
Engenharia de Máquinas Marítimas ... 1 ... 2 ... 2 ... 0 ... 5
Pilotagem ... 1 ... 2 ... 1 ... 1 ... 5
Gestão de Transportes:
Ramo - Marítimo e Portuário ... 1 ... 1 ... 2 ... 1 ... 5
Ramo - Rodoviário de Mercadorias ... 1 ... - ... 2 ... 0 ... 3
Administração e Gestão de Negócio Portuário ... - ... - ... 3 ... 1 ... 4
Existirá a possibilidade de reversão de vagas, eventualmente não ocupadas, num dos regimes por outro ou outros, de forma a contemplar a pretensão do maior número de candidatos, desde que não se ultrapasse a totalidade fixada;
B) Critérios de selecção e seriação:
As regras e os critérios de selecção são os aprovados pelo conselho científico e homologados por despacho do director da Escola Náutica Infante D. Henrique de 5 de Abril de 2006, que se encontram afixados na secretaria da Escola. Essas regras e critérios serão aplicados por um júri nomeado para o efeito.
O júri pode, se o entender necessário, recorrer à entrevista dos candidatos;
C) Formalização da candidatura:
As candidaturas deverão ser formalizadas em impressos de modelo próprio a levantar na secretaria;
Os resultados do concurso serão divulgados através de edital, a afixar nas instalações da Escola;
As reclamações à lista poderão ser apresentadas através de exposição fundamentada dirigida ao director da Escola;
D) Calendário:
Apresentação de candidaturas - de 1 a 31 de Agosto de 2006;
Afixação dos resultados de selecção e seriação - até 18 de Setembro de 2006;
Matrícula e inscrição - de 18 a 22 de Setembro de 2006;
Reclamações - até 22 de Setembro de 2006;
Decisão sobre as reclamações - até 25 de Setembro de 2006;
Matrícula para reclamações atendidas - até 27 de Setembro de 2006.
4 de Setembro de 2006. - O Director, João Reverendo.