Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de Setembro de 2006, o despacho 17 910/2006, rectifica-se que onde se lê "Maria Fernanda Falcão de Almeida, escrivã auxiliar do Tribunal da Comarca de Bragança [...] permuta para [...] Mirandela" deve ler-se "Maria Fernanda Falcão de Almeida, escrivã auxiliar do Tribunal da Comarca de Mirandela [...] permuta para [...] Bragança" e onde se lê "José Leopoldo de Almeida Pinto, escrivão auxiliar do Tribunal da Comarca de Mirandela [...] permuta para [...] Bragança" deve ler-se " José Leopoldo de Almeida Pinto, escrivão auxiliar do Tribunal da Comarca de Bragança [...] permuta para [...] Mirandela".
18 de Setembro de 2006. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.