1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, de 4 de Setembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento de uma vaga de fisioterapeuta de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, afecto ao Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, conforme quota de descongelamento para o presente ano constante da resolução 58/2006, de 25 de Maio.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Este concurso é válido até ao preenchimento das vagas mencionadas.
4 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo o local de trabalho no Centro de Saúde da Calheta e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
5 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito na alínea g) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - São requisitos gerais ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares obrigatórios ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais de admissão (um e outro legalmente reconhecidos):
Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou na Escola Superior de Alcoitão, ou seu equivalente legal;
Curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Método de selecção - a selecção efectua-se mediante avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a fórmula:
CF=3AC+E/4
em que:
CF - classificação final;
AC - avaliação curricular;
E - entrevista profissional de selecção.
Os critérios de apreciação e ponderação definidos nos termos do disposto do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, e entregue no Sector de Pessoal deste Centro, sito à Relvinha, 9850-076 Calheta, São Jorge, Açores, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
9 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, residência, telefone, número, data de emissão e arquivo de identificação do bilhete de identidade, serviço militar);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria profissional e instituição onde se encontra colocado;
d) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do presente Diário da República;
e) Instrução dos documentos que instruam o processo;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.
10 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados de:
a) Certificado comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Documento comprovativo do tempo de serviço e do vínculo à função pública;
c) Três exemplares de curriculum vitae.
11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão notificadas nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
12 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Maria Manuela Silveira Vieira Góis, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública.
Vogais efectivos:
Augusto Leonardo Gomes da Silveira Gonçalves, técnica especialista de 1.ª classe de saúde ambiental, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Hélio Manuel Machado de Borba, fisioterapeuta de 2.ª classe.
Vogais suplentes:
Cármen Susete Garcia Silva Reis, técnica principal de radiologia.
Ana Carina Alberto Espínola, técnica de 2.ª classe de radiologia.
12 de Setembro de 2006. - O Presidente da Comissão Coordenadora de Prestação de Cuidados de Saúde da Ilha de São Jorge, César Germano Gomes da Silveira Gonçalves.
