MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial:

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos - Delegação do Douro.

Endereço postal:

Avenida de Sacadura Cabral, Quinta do Paço, Godim.

Localidade:

Peso da Régua.

Código postal:

5050-071.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Avenida de Sacadura Cabral, Quinta do Paço, Godim.

À atenção de:

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos - Delegação do Douro.

Telefone:

254320020.

Fax:

254324043.

Correio electrónico:

geral.douro@imarpor.pt.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.imarpor.pt.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Outro: exploração, conservação e desenvolvimento de portos.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Remoção e transporte de resíduos sólidos abandonados na região classificada do Alto Douro Vinhateiro como património mundial.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 27.

Principal local de execução: Alto Douro (abrangendo vários concelhos).

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de remoção de resíduos sólidos abandonados ao longo da região classificada como Alto Douro Vinhateiro e o seu transporte para local de recolha devidamente licenciado para o efeito.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 90121100.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

As propostas dos concorrentes deverão contemplar a totalidade dos trabalhos discriminados.

Valor estimado, sem IVA: 408 400,00

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 9 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for adjudicada a prestação de serviços prestará uma caução no valor de 5% do valor total de adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A prestação de serviços será por preço global.

Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos adiantamentos por conta dos serviços a prestar.

Os concorrentes podem propor que sejam efectuados pagamentos parciais por conta do valor total do contrato, desde que os serviços a prestar antes da efectivação desses pagamentos sejam de valor igual ou superior aos pagamentos parciais.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de, em regime de responsabilidade solidária, se constituírem em consórcio externo ou ACE - agrupamento complementar de empresas, neste último caso a constituição do ACE terá de encontrar-se autorizada pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

A situação jurídica será comprovada com os documentos discriminados nas alíneas a) e b) do ponto 10.1 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos discriminados nas alíneas a), b), c) do ponto 10.2 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos discriminados nas alíneas a), b), c) d), e), f) e g) do ponto 10.3 do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Adequabilidade técnica da proposta - 0,45;

Condições mais vantajosas de preço - 0,45;

Condições mais vantajosas de prazo de execução - 0,10.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso n.º 08/2006/DOP.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos.

Data: 08/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Pagamento em dinheiro ou cheque à ordem da entidade adjudicante no acto de aquisição, debitando-se os custos no caso de envio por correio.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 16/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Data: 16/01/2007.

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 17/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: IPTM - Delegação do Douro, na Avenida de Sacadura Cabral, Quinta do Paço, Godim, Peso da Régua.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

O projecto articula-se com projectos do IPTM candidatados ao ON DOURO - Eixo Prioritário 2, medida 2.1.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Informação referente ao local de execução enunciado no ponto II.1.2):

O local da prestação de serviços será a área classificada do Alto Douro Vinhateiro como património mundial, inserida nos concelhos de Alijó, Mesão Frio, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Peso da Régua, Carrazeda de Ansiães, São João da Pesqueira, Tabuaço, Armamar e Lamego.

Informação referente ao prazo enunciado no ponto II.3):

O prazo máximo da prestação de serviços é de 9 meses a contar da data da adjudicação.

Informação referente ao critério de adjudicação enunciado no ponto IV.2.1):

A adequabilidade técnica da proposta será avaliada pelos seguintes subfactores e respectiva ponderação:

1.1 - Metodologia de execução (0.20);

1.2 - Afectação dos recursos humanos e materiais (0.20);

1.3 - Qualidade, segurança e ambiente (0.05).

Informação referente às condições de obtenção do documentos processuais enunciadas no ponto IV.3.3):

Custo: 250,00 euros (IVA excluído) em papel e 80 euros (IVA excluído) em formato digital.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/09/2006.

21 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Eduardo da Silva Martins.

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