CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Licenciamento de alteração de loteamento
Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de licenciamento da alteração de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 6454/05, em nome de Maia Sul - Sociedade de Construção, Lda, lotes 3 e 4 do loteamento titulado pelo alvará 13/01, localizada no lugar das Cruzes do Monte, freguesia da Maia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a publicação no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar nos Serviços Administrativos de Obras Particulares e Loteamentos.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.
1 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
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