Despacho 19 631/2006
Lista n.º 45/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 14 de Agosto de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Alexandre Gonçalves ... 24-4-73
Hosana Schneider Gonçalves ... 18-10-79
Maria das Graças Rodrigues Lopes Nogueira ... 24-10-71
Mário Sérgio Nogueira de Andrade ... 14-6-63
Sandro Elias Rosa ... 30-5-69
Francisco Batista Mariano Filho ... 9-4-72
Ivete Lourdes Muller de Carvalho ... 15-3-77
Marcos Rosa de Oliveira ... 4-3-83
Bruna Lindenmeyer ... 21-11-87
Sebastião da Silva Pereira ... 1-3-64
Fernanda Rodrigues de Mello ... 20-6-78
Thiago Henrique Cores Soares ... 26-3-84
Marcos Silva de Souza ... 1-7-79
Marcio Silva Lima ... 27-2-74
1 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
