Despacho 19 630/2006
Lista n.º 44/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 14 de Agosto de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Vanderley Martins de Oliveira ... 15-4-55
Leonea Vitoria Santiago ... 22-8-59
Alessandra Leite Bantim ... 24-4-70
Zilma da Silva Morais ... 4-1-68
Gabriela Lima da Silva ... 3-12-87
Júlio Silva Santos ... 20-10-54
Joel Vasconcelos Dutra Júnior ... 5-1-80
José Afonso de Medeiros Costa ... 2-8-60
Marcos Miranda de Lima ... 4-3-74
Marcos Martinho Pimenta ... 10-3-73
Omar Roberto Machado ... 10-11-59
Aroldo de Jesus Silva ... 23-12-61
Marcos Paulo de Souza ... 5-5-69
Rita de Cassia Brandão de Azevedo Souza ... 5-7-62
1 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
