Despacho Conjunto 319/2002, de 19 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 92, de 19.04.2002, Pág. 7292
- Data: 2002-04-19
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Sumário
Reconhece, a requerimento do Instituto de Navegabilidade do Douro, o interesse público da ampliação do cais turístico de Porto Antigo, na margem esquerda do Rio Douro, na freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Cinfães, utilizando para o efeito terrenos, que integram a Reserva Ecológica Nacional.
Aviso
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