Por ter saído com inexactidão o despacho 17 024/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2006, a p. 15 998, relativo ao programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico superior aduaneiro de laboratório do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, rectifica-se que onde se lê "Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo" deve ler-se "Ministério das Finanças e da Administração Pública" e onde se lê "2 de Agosto de 2006. - A Directora-Geral, Teresa Nunes." deve ler-se "2 de Agosto de 2006. - A Directora-Geral da Administração Pública, Teresa Nunes."
7 de Setembro de 2006. - A Chefe de Divisão do Regime Jurídico do Pessoal, Maria Lídia do Espírito Santo Carvalho Soares.