Aviso 4415/2006 - AP
Revisão do Plano Director Municipal do Concelho de Valpaços
Francisco Baptista Tavares, presidente da Câmara Municipal de Valpaços, torna público, para os efeitos consignados no n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações constantes no Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que a Câmara Municipal de Valpaços, em reunião ordinária realizada no dia 17 de Agosto de 2006, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de discussão pública relativo à revisão do Plano Director Municipal do Concelho de Valpaços.
Neste sentido, e após a publicação do presente aviso no Diário da República, a discussão pública será iniciada em 18 de Setembro e terminará a 24 de Novembro (45 dias úteis).
A proposta de revisão do Plano Director Municipal do Concelho de Valpaços, acompanhada dos pareceres das entidades que sobre ela se pronunciaram, incluindo o parecer da comissão técnica de acompanhamento, encontra-se disponível durante o período de discussão pública e poderá ser consultado pelos interessados, mediante solicitação, todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Departamento de Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Valpaços.
A formulação de reclamações, observações ou sugestões, quando tiveram lugar, deverão ser dirigidas, por escrito, à Câmara Municipal de Valpaços, a entregar no edifício dos Paços do Concelho, sito na Avenida de D. Maria do Carmo Carmona, 5430-469 Valpaços, ou a enviar por carta registada com aviso de recepção para a referida morada.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume, o qual será ainda publicado na 2.ª série do Diário da República e no jornal Negócios de Valpaços e no Jornal de Notícias.
21 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Baptista Tavares.