Aviso (extracto) n.º 27/2006/M

Faz-se público que, por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais 27 de Junho de 2006, analisado o parecer da comissão de avaliação do posto farmacêutico móvel de 14 de Junho de 2006, relativo ao processo de instalação de um posto farmacêutico móvel no sítio de Casais Próximos, freguesia de Santo António da Serra, concelho de Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira, por concurso aberto pelo aviso 8/2006/M (2.ª série), publicado no Diário da República, de 14 de Março de 2006, e publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 2.ª série, n.º 29, de 9 de Fevereiro de 2006;

Considerando que:

Com a referida publicitação se possibilitou que todas as farmácias do concelho ou concelhos limítrofes pudessem candidatar-se à instalação de posto no local;

Foram auscultadas a Câmara Municipal e a autoridade de saúde interessadas;

Houve quatro candidaturas à pretendida instalação do posto farmacêutico móvel;

A comissão de avaliação do posto farmacêutico móvel analisou os processos de candidatura, tendo sido homologada a seguinte lista de classificação final dos candidatos:

Lista de classificação final:

1.º Farmácia Santo da Serra - distância entre a farmácia e o local de instalação do posto (ver nota 1) 1370 m;

2.º Farmácia Santo Amaro (ver nota 2) - distância entre a farmácia e o local de instalação do posto (ver nota 1) 4400 m/ 4400 m;

3.º Farmácia Esperança (ver nota 3) - distância entre a farmácia e o local de instalação do posto (ver nota 1) 4885 m;

4.º Farmácia Luz de Gaula (ver nota 3) - distância entre a farmácia e o local de instalação do posto (ver nota 1) 5900 m.

(nota 1) Os critérios de prioridade entre concorrentes são os estabelecidos no n.º 9 do despacho 22 618/2002 (2.ª série), de 22 de Outubro, no qual se estabelece que são de aplicação subsidiária entre si, sendo este o critério em segundo e com aplicação no presente concurso. O primeiro critério não foi possível aplicar porque nem todos os candidatos apresentaram dados relativos à facturação devido à recente instalação das farmácias.

(nota 2) Dependente da apresentação da licença de utilização, no caso da opção ser a das instalações cuja licença não foi entregue.

(nota 3) Dependente da apresentação da licença de utilização.

Foi autorizada, em consequência, a instalação do posto farmacêutico móvel por parte da candidata classificada em primeiro lugar, a Farmácia Santo da Serra, sito ao sítio da Ribeira de Machico, freguesia de Santo António da Serra, concelho de Machico, nos termos dos n.os 5, 11 e 12 do despacho 22 618/2002 (2.ª série), publicado em anexo do despacho 2244/2003, de 16 de Janeiro, do Secretário do Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 2003, aplicado na Região Autónoma da Madeira pelo despacho 2/2003, publicado no Jornal Oficial, 2.ª série, n.º 17, de 24 de Janeiro.

3 de Julho de 2006. - A Chefe de Gabinete, Iolanda França Pitão.