Aviso 10 373/2006
O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, faz saber que entre 6 de Outubro e 17 de Novembro de 2006 fica patente para consulta no âmbito da discussão pública o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Pequena nos seguintes locais:
Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa (telefone: 218430000; e-mail: inforagginag.pt);
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Estrada das Piscinas, 193, 7000-758 Évora (telefone: 266740300);
Câmara Municipal de Mértola, Praça de Luís de Camões, 7750-329 Mértola (telefone: 286610100);
Junta de Freguesia de Corte de Pinto, Rua do Dr. Santos Martins, 2, 7750 Corte de Pinto (telefone: 286647138);
O plano também pode ser consultado através do site do INAG - http://www.inag.pt.
A consulta decorrerá entre 6 de Outubro e 17 de Novembro de 2006, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos. Durante o período da discussão pública realizar-se-á uma sessão pública de esclarecimento no dia 26 de Outubro de 2006, pelas 18 horas, no edifício da escola primária, na localidade de Minas de São Domingos.
4 de Setembro de 2006. - O Presidente, Orlando Borges.