Despacho 19 250/2006

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea a) do n.º 1 do despacho 16 503/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de Agosto de 2006, subdelego na Prof.ª Doutora Maria Alfredo Ferreira de Freitas Lopes Moreira, presidente da comissão coordenadora de estágios, a competência para a coordenação do processo de organização e funcionamento dos estágios integrados das licenciaturas em Ensino.

2 - A presente subdelegação de competências produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados na matéria agora subdelegada.

16 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente do Conselho Académico, Rui Manuel Vieira de Castro.