Despacho 19 145/2006
Por despacho do subdirector-geral de 30 de Agosto de 2006, por delegação da directora-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 17 de Fevereiro de 2006):
Foi a Felisberto Paulo de Sousa Ribeiro, técnico de justiça-adjunto dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Mafra, autorizada a permuta para idêntico lugar dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Braga.
Foi a Boaventura da Veiga Martins, técnico de justiça-adjunto dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Braga, autorizada a permuta para idêntico lugar dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Mafra.
(Aceitação: dois dias.)
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Agosto de 2006. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.