Por ter saído com inexactidão o aviso (extracto) n.º 8958/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de Agosto de 2006, a pp. 16 428, 16 429 e 16 430, rectifica-se que onde se lê:
"Delegação de competências
CAPÍTULO I
SECÇÃO I
...
2.1 - [...], as delegações constantes no n.º 8.5, até ao n.º 1, inclusive.
3 - [...], as competências referenciadas no n.º 1 do n.º 8.5.
CAPÍTULO III
Disposições diversas
3 - Promova-se a publicação do respectivo aviso no Diário da República, através da Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos da DGCI.
2 de Agosto de 2006. - O Director de Finanças Adjunto de Aveiro, Armindo Dias Lourenço."
deve ler-se:
"Delegação de competências
CAPÍTULO I
Competências subdelegadas
SECÇÃO I
...
2.1 - [...], as delegações constantes do n.º 8.5, à alínea l) inclusive.
3 - [...], as competências referenciadas na alínea l) do n.º 8.5.
CAPÍTULO III
Disposições diversas
...
2 - [...], 2.ª Secção do Tribunal de Contas.
31 de Julho de 2006. - O Director de Finanças de Aveiro, Telmo Joaquim da Rocha Tavares."
6 de Setembro de 2006. - A Chefe de Divisão, Ângela Santos.