MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de Março, que MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda, requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, ferro, manganésio e bário, numa área localizada nos concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Vinhais, cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:

Área total do pedido - 207,826 km²:

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... 80950,0000 ... 244000,0000

2 ... 85600,0000 ... 244200,0000

3 ... 87550,0000 ... 244400,0000

4 ... 89800,0000 ... 241700,0000

5 ... 95000,0000 ... 236750,0000

6 ... 100600,0000 ... 233100,0000

7 ... 108400,0000 ... 230600,0000

8 ... 110500,0000 ... 234300,0000

9 ... 118000,0000 ... 232500,0000

10 ... 116300,0000 ... 226600,0000

11 ... 102200,0000 ... 225000,0000

12 ... 96000,0000 ... 230000,0000

13 ... 96800,0000 ... 230700,0000

14 ... 92500,0000 ... 235500,0000

15 ... 86000,0000 ... 237700,0000

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

O pedido está patente, para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Recursos Geológicos da Direcção-Geral de Geologia e Energia, no 5.º andar da Avenida de 5 de Outubro, 87, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.

7 de Setembro de 2006. - O Director de Serviços, Vítor Duque.

3000215334