MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança
Declaração
Declaro que, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do Código das Associações Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei 72/90, de 3 de Março, e no artigo 37.º do regulamento aprovado pela Portaria 63/96, de 28 de Fevereiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração parcial dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 19 à inscrição n.º 11/81, a fl. 165 v.º do livro n.º 2 das associações de socorros mútuos, e considera-se efectuado em 4 de Agosto de 2006, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do regulamento supramencionado.
Denominação - Mutualidade Popular - Associação Mutualista.
Disposição alterada - artigo 54.º, aditamento dos n.os 6 e 7.
29 de Agosto de 2006. - O Director-Geral, José Cid Proença.
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