Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por diuturnidade, ao posto de subtenente o aspirante da classe de técnicos navais em regime de contrato 9103305, ASPOF TN RC Maurício Filipe Teixeira Pinto, que satisfaz as condições gerais de promoção fixadas e previstas no artigo 299.º, conjugado com o artigo 56.º, e as condições especiais de promoção fixadas no artigo 305.º do mencionado Estatuto, a contar de 11 de Maio de 2006, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto.
Este oficial, uma vez promovido e tal como vai ordenado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9102104, subtenente da classe de técnicos navais em regime de contrato Margareth Djamila Nunes Ribeiro.
5 de Setembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.