Despacho 18 887/2006
Lista n.º 48/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 21 de Agosto de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Nadilson Luiz dos Santos ... 12-5-72
Caroline Laura da Costa Pimenta ... 5-12-82
Natali de Almeida dos Santos ... 1-1-76
Fábio Botelho Cantão ... 8-5-82
João de Deus Pereira Filho ... 13-3-62
Aldo César Munhoz ... 19-8-77
Luís Alfredo Rodrigues de Azevedo ... 2-8-84
Alfredo Drumond Azevedo ... 18-2-52
Lucas Martins da Costra Pinto ... 15-6-85
Creusa Vieira Santana ... 29-4-58
Elio Donizette Santana ... 30-3-56
Carlos Alberto Pereira ... 21-5-60
30 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
