Despacho 18 886/2006
Lista n.º 47/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 21 de Agosto de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
José Luiz dos Reis ... 25-8-53
Marceli Alacoque ... 21-5-65
Luis Alves Teixeira ... 3-11-63
Emerson Coelho da Costa ... 18-3-79
Rogério Grecchi ... 30-1-70
Aline Mara Silva ... 5-7-82
Guilherme Wanderley Pestana ... 29-4-63
Cleonice Vitoria dos Reis ... 28-7-60
Joatan Antonio da Silva ... 13-6-64
Marivaldo Dantas Ferreira ... 4-6-71
Bárbara Souza Nascimento Albuquerque ... 29-8-83
Arlete Marques da Silva ... 1-8-41
José André Jardim dos Santos ... 25-5-65
Eliana Maria de Jesus Silva ... 21-8-66
30 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
