Despacho 18 885/2006
Lista n.º 40/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 21 de Agosto de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Leila Correia Lima ... 8-1-72
Roberto Franco Freire ... 19-10-43
Roberto Domingues de Faria ... 24-1-73
Sara Regina Coelho Rodrigues ... 28-2-58
Gustavo Sauer ... 18-6-80
Alexandre Barbosa de Lima ... 1-9-74
Evando Gomes de Matos ... 5-7-74
Ralf Lopes de Almeida ... 1-4-62
Mirian Carani ... 10-2-62
Aparecido Anderson Monteiro ... 22-1-73
Juliana Severo Marques ... 28-1-74
Niki Lauda Teixeira Viana ... 28-5-78
Paulo Sérgio Moratti ... 9-12-70
30 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
