MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Circunscrição Florestal do Centro
Núcleo Florestal do Centro Litoral
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Concurso público n.º 9/CFC/NFCL/2006 - Venda de material lenhoso
1 - Entidade pública adjudicante: Direcção-Geral dos Recursos Florestais, com sede na Avenida de João Crisóstomo, 26-28, 1069-040 Lisboa, com o telefone 213124800 e telefax 213124980 e o seguinte horário: das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
2 - Objectivo do concurso: venda de cerca de 119 167 árvores, com um volume presumível de 13 239 m3, constituindo 12 lotes.
3 - Localização das árvores: Perímetros Florestais das Dunas de Mira (concelho de Mira) e da Charneca do Nicho (concelho de Leiria).
4 - Documentação:
a) O processo do concurso pode ser examinado na sede da Circunscrição Florestal do Centro, sita na Quinta do Sequeiro, Rua do Cónego Barreiros, 3500-093 Viseu, e no Núcleo Florestal do Centro Litoral - Avenida Dinis, apartado 61, 2431-901 Marinha Grande, todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos;
b) Pode ser adquirido, desde que solicitado em tempo útil, e mediante pagamento de 25 euros, e enviado ou entregue cópia do processo aos interessados, no prazo de quatro dias úteis após a recepção do pedido no Núcleo Florestal do Centro Litoral, na morada indicada na alínea a) (telefone: 244570040; fax: 244570069).
5 - O acto público do concurso terá lugar às 10 horas do dia 10 de Outubro de 2006, no Parque Florestal do Engenho, na Marinha Grande, podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados cujos documentos foram aceites pelo júri.
O acto público será iniciado por licitação verbal com lanços mínimos de 500 euros, finda a qual serão abertas as propostas.
As propostas, facultativas, devem ser entregues no início do acto público.
6 - Os preços base dos lotes são os seguintes:
N.os 68 e 77/06: 15 000 euros;
N.os 69/06: 20 000 euros;
N.os 70, 72, 74, 75 e 76/06: 10 000 euros;
N.os 71 e 73/06: 8000 euros;
N.º 78/06: 30 000 euros;
N.º 79/06: 47 000 euros.
7 - O concorrente ao qual for adjudicado provisoriamente o lote entrega ao júri o depósito provisório, para garantia da sua proposta, em numerário ou cheque emitido à ordem da DGRF - Circunscrição Florestal do Centro, nos valores a seguir indicados:
N.os 68 e 77/06: 1000 euros;
N.º 69/06: 1500 euros;
N.os 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76/06: 750 euros;
N.º 78/06: 2500 euros;
N.º 79/06: 3000 euros.
8 - A adjudicação é feita segundo o critério do preço mais alto.
9 - Não são admitidas a concurso propostas com variantes, que envolvam alterações ao estipulado no processo do concurso.
10 - As propostas, verbais ou escritas, deverão ter uma validade mínima de 90 dias a contar da data do acto público, considerando-se prorrogado o prazo, por iguais períodos, para os concorrentes que nada requeiram em contrário.
11 - A caução é de 5% do valor da adjudicação de cada lote.
12 - A Direcção-Geral dos Recursos Florestais reserva-se o direito de não adjudicar definitivamente a venda de qualquer lote, restituindo o depósito provisório.
13 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República: 4 de Setembro de 2006.
O Chefe de Divisão, Rui Rosmaninho.
3000215081