Deliberação (extracto) n.º 1188/2006
Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura reunido em sessão plenária extraordinária de 18 de Julho de 2006, foram renovadas por mais um ano aos juízes de direito Dr. João Luís Nunes, Dr.ª Cristina Maria Teixeira Pego Branco, Dr.ª Albertina Maria Gomes Pedroso, Dr. José Emanuel Correia Garcia, Dr.ª Maria Joana Gomes Duarte Grácio e Dr.ª Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas, servindo, em comissão eventual de serviço, como assessores no Supremo Tribunal de Justiça, as mesmas comissões de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006.
28 de Agosto de 2006. - O Vogal, António Fernando Barateiro Martins.