REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Secretaria Regional do Turismo e Cultura
Direcção Regional do Turismo
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Secretaria Regional do Turismo e Cultura - Direcção Regional do Turismo
Endereço postal:
Avenida Arriaga, 18.
Localidade:
Funchal.
Código postal:
9004-519.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Direcção Regional do Turismo.
À atenção de:
Direcção Regional do Turismo.
Telefone:
351 291211900.
Fax:
351 291232151.
Correio electrónico:
info@madeiratourism.com
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.madeiratourism.com
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Autoridades regionais ou locais.
Serviços gerais das administrações públicas.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Recuperação do Posto do Turismo da Avenida Arriaga e Galeria de Exposições da Secretaria Regional do Turismo e Cultura.
Preço base: 357 800 euros.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
a) Obras:
Execução.
Principal local de execução: Funchal - Região Autónoma da Madeira.
Código NUTS: PT300.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Recuperação do Posto do Turismo da Avenida Arriaga e Galeria de Exposições da Secretaria Regional do Turismo e Cultura.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45453100.
Objectos complementares.
Vocabulário principal: 45111200.
Vocabulário principal: 45211300.
Vocabulário principal: 45400000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 120 (a partir da consignação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
5% do valor total do contrato.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Orçamento regional da Madeira através da Secretaria Regional do Turismo e Cultura.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Agrupamento de empresas em regime de responsabilidade solidária.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As constantes no programa do concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As constantes no programa do concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As constantes no programa do concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critérios - ponderação:
Valia técnica da proposta - 0,60;
Preço - 0,40.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 29/09/2006.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 100,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
O processo de concurso será fornecido no prazo de seis dias a contar da data da recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento é prévio e será feito em numerário ou cheque visado passado à ordem da Direcção Regional do Turismo.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 09/10/2006.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 10/10/2006.
Hora: 10.
Lugar: Direcção Regional do Turismo.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
O acto é público, só podendo intervir os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/08/2006.
28 de Agosto de 2006. - O Secretário Regional do Turismo e Cultura, João Carlos Nunes Abreu.
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