CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Alteração de operação de loteamento
Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 3275/06, em nome de Marco Paulo Machado Marques da Costa, lotes n.os 3 e 4 do loteamento localizado na Rua do Monte de Vilar, freguesia de Nogueira, concelho da Maia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição de quem o pretenda consultar nos Serviços Administrativos de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos Serviços de Correspondência, desta Câmara Municipal.
28 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
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