Despacho 18 004/2006

Despacho VRT-AR 01/2006

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 1.2, alínea n), do despacho RT-32/2006, de 21 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de Agosto de 2006, subdelego a presidência dos júris das provas para a obtenção do título de agregado, das provas de doutoramento e de equivalência a doutoramento no Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho no presidente daquele Instituto, Prof. Doutor Moisés Adão de Lemos Martins.

2 - As competências subdelegadas no número anterior consideram-se feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.

23 de Agosto de 2006. - O Vice-Reitor, Acílio da Silva Estanqueiro Rocha.