Despacho 17 977/2006
Tendo em consideração as competências dos gestores das intervenções operacionais, fixadas no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, delego nos chefes de projecto, nomeados para a Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional da Cultura, as seguintes competências durante os períodos de férias ou impedimentos da gestora da Intervenção Operacional da Cultura:
Dr.ª Ana Maria Lavadinho Telo Gama Feijó:
Autorizar os pagamentos aos beneficiários, relativos a despesas elegíveis dos projectos aprovados no âmbito do POC;
Praticar os actos necessários relativamente à gestão corrente da Intervenção Operacional da Cultura, designadamente a assinatura de correspondência.
Dr.ª Catarina Alexandra Martins Rodrigues:
Praticar os actos necessários relativamente à gestão corrente da Intervenção Operacional da Cultura, designadamente a assinatura de correspondência.
10 de Agosto de 2006. - A Gestora, Helena Pinheiro de Azevedo.
