Despacho 17 973/2006

Por despacho de 29 de Junho de 2006 do secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi Anabela do Rosário Marques Antunes, técnica profissional de 1.ª classe da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, promovida, precedendo concurso, a técnica profissional principal da carreira técnica profissional do quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, considerando-se exonerada das funções anteriores a partir da data de aceitação do lugar.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, à nomeação em causa é atribuída eficácia retroactiva, com efeitos reportados a 29 de Junho de 2006.

30 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, António Raúl Capaz Coelho.