Aviso 9434/2006, de 5 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P
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Fonte: Diário da República n.º 171/2006, Série II de 2006-09-05.
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Data:
2006-09-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 9434/2006
Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia de 5 de Junho de 2003 e de acordo com o previsto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 847/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados membros e países terceiros, torna-se público que, durante a 1.ª quinzena do mês de Outubro do corrento ano, terão início consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e a República Popular da China, com vista à revisão do acordo aéreo existente entre os dois países.
27 de Julho de 2006. - O Presidente, Luís A. Fonseca de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1512068.dre.pdf .
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