Despacho (extracto) n.º 17 927/2006
Por despacho de 24 de Novembro de 2004 do director-geral de Protecção das Culturas e a anuência do presidente da direcção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas da Região Autónoma dos Açores, a que se refere o despacho (extracto) n.º 8636/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 20 de Abril de 2005, foi autorizada a transferência da assessora do quadro daquele Instituto Paula Cristina Henriques da Silva Barros para idêntica categoria da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005. Considerando que a 25 de Outubro de 2005 foi nomeada na categoria de assessor principal do quadro do referido Instituto, com efeitos reportados a 28 de Setembro de 2005, data em que cessou o exercício de funções dirigentes, importa regularizar a situação, pelo que Paula Cristina Henriques da Silva Barros foi nomeada, por despacho do director-geral de Protecção das Culturas de 9 de Junho de 2006, obtida a anuência do presidente da direcção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, assessora principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, com efeitos reportados a 25 de Outubro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Junho de 2006. - O Director de Serviços de Gestão, Administração e Apoio Técnico, Jaime Vidal Abreu.