Despacho 17 909/2006
Por despacho do subdirector-geral de 17 de Julho de 2006, por delegação da directora-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 17 de Fevereiro de 2006):
Foi a Lina Maria Filipe Salgueiro, escrivã auxiliar do Tribunal da Comarca de Setúbal, autorizada a permuta, por transição, para os serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Setúbal, com efeitos a 4 de Setembro de 2006.
Foi a João Manuel Filipe Salgueiro, técnico de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Setúbal, autorizada a permuta, por transição, para o Tribunal da Comarca de Setúbal, com efeitos a 4 de Setembro de 2006.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Agosto de 2006. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.