Nomeia os Secretários de Estado do XV Governo Constitucional.

Decreto do Presidente da República n.º 24-D/2002

de 8 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

O Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa Secretário de Estado do

Orçamento;

O Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais;

O Dr. Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Secretário de Estado do

Tesouro e Finanças;

A Dr.ª Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano Secretária de

Estado da Administração Pública;

O Dr. Henrique José Praia da Rocha de Freitas Secretário de Estado

da Defesa e Antigos Combatentes;

O Dr. António Manuel Lourenço dos Santos Secretário de Estado dos

Negócios Estrangeiros e da Cooperação;

O Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário de Estado dos

Assuntos Europeus;

O Dr. José de Almeida Cesário Secretário de Estado das Comunidades

Portuguesas;

O Dr. Luís Filipe Garrido Pais de Sousa Secretário de Estado Adjunto

do Ministro da Administração Interna;

O Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalhães Secretario de Estado da

Administração Interna;

O Dr. João Luís Mota de Campos Secretário de Estado Adjunto da

Ministra da Justiça;

O Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva Secretário de

Estado da Justiça;

O Dr. Feliciano José Barreiras Duarte Secretário de Estado Adjunto do

Ministro da Presidência;

Hermínio José Loureiro Gonçalves Secretário de Estado da Juventude e

Desportos;

A Dr.ª Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho Secretária de

Estado Adjunta do Ministro da Economia;

A Dr.ª Maria do Rosário Mayoral Robles Machado Simões Ventura Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços;

O Dr. Pedro Antunes de Almeida Secretário de Estado do Turismo;

O Dr. Luís Filipe Vieira Frazão Gomes Secretário de Estado Adjunto e

das Pescas;

O Prof. Doutor Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural;

A Prof.ª Doutora Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais Secretária

de Estado da Educação;

O Dr. Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado Secretário de

Estado da Administração Educativa;

O Prof. Doutor Manuel Fernandes Thomaz Secretário de Estado da

Ciência e Tecnologia;

O Dr. José Manuel Amaral Lopes Secretário de Estado Adjunto do

Ministro da Cultura;

O Dr. Adão José Fonseca Silva Secretário de Estado Adjunto do

Ministro da Saúde;

O Dr. Carlos José das Neves Martins Secretário de Estado da Saúde;

A Dr.ª Maria Margarida Correia de Aguiar Secretária de Estado da

Segurança Social;

O Dr. Luís Miguel Pais Antunes Secretário de Estado do Trabalho;

O Dr. José Luís Campos Vieira de Castro Secretário de Estado das

Obras Públicas;

O engenheiro Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira

Secretário de Estado dos Transportes;

O engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa Secretário de

Estado da Habitação;

O Dr. José Mário Ferreira de Almeida Secretário de Estado Adjunto e do

Ordenamento do Território;

O Dr. José Eduardo Rego Mendes Martins Secretário de Estado do

Ambiente;

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Secretário de Estado da

Administração Local.

Assinado em 8 de Abril de 2002.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 8 de Abril de 2002.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.