Despacho (extracto) 17834/2006, de 4 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 170/2006, Série II de 2006-09-04.
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Data:
2006-09-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 17 834/2006
Por despacho de 23 de Junho de 2006 do presidente da direcção do Instituto do Desporto de Portugal, foi Luís Manuel Martins de Oliveira Branco, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Energia, nomeado definitivamente, precedendo concurso, na categoria de chefe de secção da carreira administrativa do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto, nos termos e ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, considerando-se exonerado da categoria de origem a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Julho de 2006. - O Vice-Presidente da Direcção, João Manuel Bibe.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1511858.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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