Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução 6/81/A, publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na parte II - Execução orçamental no período de Janeiro a Junho de 1981, onde se lê "Para o montante total das receitas contabilizadas em contas de ordem concorrerem» deve ler-se "Para o montante total das receitas contabilizadas em contas de ordem concorrem».

Na parte IV - Previsão de despesas, onde se lê "5 - As despesasa do plano,» deve ler-se "5 - As despesas do plano».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Maio de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.