Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 23 de Junho de 2006, despacho 13 270/2006 (2.ª série), relativo às alterações dos Estatutos da Escola Superior Agrária (ESAC) do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC), em que, por lapso, o artigo 19.º termina no seu n.º 5, quando de facto o artigo se estende do n.º 6 ao n.º 19, inclusive, rectifica-se o mesmo acrescentando o seguinte:
"6 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
7 - ...
8 - ...
9 - ...
10 - ...
11 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...
g) ...
12 - ...
13 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
14 - ...
15 - ...
16 - ...
17 - ...
18 - ...
19 - ..."
31 de Julho de 2006. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.