Despacho 17 416/2006
O reitor da Universidade Independente, em conformidade com os Decretos-Leis n.os 42/2006 de 22 de Fevereiro, e 74/2006, de 14 de Março, e considerando o registo da adequação efectuado pelo director-geral do Ensino Superior pelo despacho 14 017/2006, de 4 de Julho, vem, nos termos do n.º 6 do referido despacho, publicar a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo da licenciatura Direito.
25 de Julho de 2006. - O Reitor, Luís Arouca.
ANEXO
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Independente.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Universidade Independente.
3 - Curso - Direito.
4 - Grau ou diploma - licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso - Ciências Jurídicas.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 240.
7 - Duração normal do curso - oito semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
1.º ciclo
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
As cadeiras optativas pertencem a diversas áreas científicas do Direito:
Ciências Jurídico-Forenses: Processo Civil Executivo; Direito Processual Laborai; Resolução Extra-Judicial de Conflitos; Direito Processual Administrativo e Fiscal;
Ciências Jurídico-Empresariais: Direito dos Valores Mobiliários; Direito da Concorrência; Direito das Sociedades Comerciais; Aquisição e Fusões de Empresas;
Ciências Jurídico-Políticas: Teoria Geral do Estado; Teoria Política Contemporânea; Direito da Função Pública; Direito da Segurança Social;
Ciências Jurídico-internacionais: Economia Europeia; Direito Económico Internacional; Direito dos Estrangeiros; Direito Fiscal Comparado.
11 - Plano de estudos:
Universidade Independente
Curso de Direito
Grau - Licenciatura
Área científica predominante do curso - Ciências-Jurídicas
QUADRO N.º 1
1.º ano - 1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
1.º ano - 2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano - 3.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
2.º ano - 4.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
3.º ano - 5.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
3.º ano - 6.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 7
4.º ano - 7.º semestre
(ver documento original)
Cadeiras opcionais - Processo Civil Executivo; Direito Processual Laboral; Direito dos Valores Mobiliários; Direito da Concorrência; Teoria Geral do Estado; Teoria Política Contemporânea; Economia Europeia; Direito Económico Internacional.
QUADRO N.º 8
4.º ano - 8.º semestre
(ver documento original)
Cadeiras opcionais - Resolução Extra-Judicial de Conflitos; Direito Processual Administrativo e Fiscal; Direito das Sociedades Comerciais; Aquisição e Fusões de Empresas; Direito da Função Pública; Direito da Segurança Social; Direito dos Estrangeiros; Direito Fiscal Comparado.