Despacho (extracto) n.º 17 373/2006
Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 9 de Setembro de 2005, foi a António José Nobre Martins Aguiar autorizado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 50%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 9 de Setembro e válido até 14 de Setembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por unanimidade dos membros em efectividade de funções, em 20 de Julho de 2005, a proposta respeitante à contratação do Prof. António José Nobre Martins Aguiar como professor auxiliar convidado a 50%, com efeitos a partir de 9 de Setembro e válida até 14 de Setembro de 2005.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores Carlos Alberto Mota Soares, José Carlos Fernandes Pereira, Paulo António Firme Martins e Luís Manuel Braga da Costa Campos, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Prof. António José Nobre Martins Aguiar preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
20 de Julho de 2005. - O Presidente Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
3 de Julho de 2006. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
