Despacho (extracto) n.º 17 372/2006
Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 8 de Março de 2006, foi a João António Caldeira Duarte autorizado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 0%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 8 de Março e válido até 14 de Setembro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por maioria dos membros em efectividade de funções, em 8 de Março de 2006, a proposta respeitante à contratação do Professor José António Caldeira Duarte como professor auxiliar convidado a 0%, válida até 14 de Setembro de 2006.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelo professor catedrático Doutor Carlos António Pancada Guedes Soares e pelos professores auxiliares Doutores Yordan Ivanov Garbatov, Nuno Miguel Magalhães Duque da Fonseca, José Manuel Antunes Mendes Gordo e Manuel Filipe Simões Franco Ventura, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Professor José António Caldeira Duarte preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
8 de Março de 2006. - O Presidente Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
8 de Março de 2006. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.