Despacho (extracto) n.º 17 347/2006

Por despachos do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, em substituição do Ministro da Justiça, de 8 de Agosto de 2006, proferidos na sequência da deliberação do Conselho Superior da Magistratura, tomada na sua sessão plenária de 6 de Junho de 2006:

Foi à juíza desembargadora Dr.ª Maria Amélia Alves Ribeiro concedida a equiparação a bolseiro no País para efeitos de frequência de curso de mestrado e com a duração de um ano, contado a partir de 1 de Outubro de 2006.

Foi ao juiz de direito Dr. Pedro Gil Amorim Caetano Nunes concedida a equiparação a bolseira no País para efeitos de doutoramento e pelo prazo de três anos.

Foi ao juiz conselheiro Dr. Manuel José Carrilho de Simas Santos concedida a equiparação a bolseiro no País no período de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2006.

11 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Correia Moreira.